Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Bruxel" ou "nós": empresa prestadora de serviços, com sede em Curitiba - PR.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços.
• "Serviço": programas, assessorias e entregas descritos em nosso site.
• "Acordo": proposta comercial aceita, ordem de serviço ou contrato firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, documentos, modelos e materiais entregues pela Bruxel no âmbito de um projeto.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Bruxel, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se representar uma pessoa jurídica, declara ter autorização para vinculá-la a este Acordo. O uso dos serviços é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Bruxel oferece serviços de assessoria, educação e organização de processos de atendimento ao cliente com apoio de ferramentas de inteligência artificial, incluindo:

• Support Assistant Basics Session — programa introdutório com modelos e materiais;
• Support Flow Advisory — revisão de processos e entrega de mapa de fluxo;
• Help Center e Biblioteca de Modelos — estruturação de base de conhecimento.

Os serviços são prestados de forma remota para clientes em todo o Brasil. Não há restrição geográfica para contratação. A disponibilidade de datas é sujeita a agenda da equipe Bruxel.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para o projeto;
• Participar das etapas de revisão e validação dentro dos prazos acordados;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins legítimos e dentro das permissões concedidas;
• Não reproduzir, revender ou distribuir os materiais da Bruxel sem autorização escrita;
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, design, estrutura, código) é de propriedade da Bruxel ou licenciado a nós. Os materiais personalizados entregues ao cliente (modelos, fluxos, documentação) são cedidos ao cliente mediante pagamento integral, para uso interno não exclusivo. A Bruxel mantém o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens genéricas em outros projetos.

6. Pagamento

Os preços são os publicados no site ou acordados em proposta formal, em reais (BRL). Aceitamos PIX, transferência bancária (TED/DOC) e boleto. Para projetos acima de R$ 1.000, é possível parcelamento em até 2 vezes sem juros mediante acordo prévio. O início do projeto está sujeito à confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme acordado. Preços incluem todos os impostos devidos pela Bruxel, conforme legislação tributária brasileira.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento deve ser comunicado por escrito para [email protected]. Em caso de cancelamento:

• Antes do início do projeto: reembolso integral do valor pago;
• Após o início e antes de 50% de conclusão: reembolso proporcional ao trabalho não executado;
• Após 50% de conclusão: sem reembolso, com obrigação de entrega dos materiais desenvolvidos até aquele ponto.

A Bruxel reserva-se o direito de cancelar um projeto em caso de falta de colaboração do cliente por mais de 10 dias úteis, com devolução proporcional.

8. Entrega e Escopo

O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. Revisões dentro do escopo original estão incluídas no preço e têm limite de duas rodadas por entregável, salvo acordo contrário. A Bruxel não se responsabiliza por atrasos causados por falta de resposta ou colaboração do cliente.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Bruxel são prestados como assessoria educacional e de organização de processos. Não fazemos promessas de resultados específicos de negócio (como redução de custos, aumento de vendas ou melhoria de métricas). Os resultados dependem da aplicação e do contexto de cada equipe. O conteúdo do site e os materiais entregues têm finalidade informativa e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro ou médico.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Bruxel por danos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor pago pelo projeto em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Eventos fora do nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, catástrofes) suspendem nossas obrigações pelo período afetado.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Bruxel de quaisquer reclamações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita. A rescisão não elimina as obrigações de pagamento pelo trabalho já executado. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se nos casos em que o usuário for consumidor final.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: você não pode ceder direitos deste Acordo sem consentimento escrito da Bruxel.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou por carta ao endereço registrado.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Para projetos em andamento, alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das mudanças.

16. Contato

Bruxel
Rua Comendador Araújo, 731, Batel, Curitiba - PR, 80420-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (41) 3072-5893